Por falta de previsão contratual, plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro

Decisão é do juiz de Direito Jomar Juarez Amorim, da 2ª vara Cível do Foro Regional III de Jabaquara – São Paulo.

Reprodução Assistida: a caracterização da inseminação artificial

O presente artigo discorre sobre a "reprodução assistida".

Estado não pode discriminar casais do mesmo sexo

As propostas do PS e do PSD, que pretendem vedar o acesso à procriação medicamente assistida a casais do mesmo sexo, têm "efeito discriminatório"

Ação contra hospital que deixou resto de placenta no útero da paciente deve prosseguir

Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Justiça condena INB por contaminação de alto risco radioativo na Bahia

Justiça do Trabalho condena a INB por falhas graves de segurança e riscos de contaminação radioativa em unidade de urânio na Bahia

Se passando por homem rico, cônjuge estelionatário desperta questionamentos legais sobre anulações de casamentos

De acordo com  Ana Carolina Makul, advogada especialista em direito civil,  além da anulação do casamento, tal ato pode desencadear problemas judiciais e consequências na esfera criminal.

Laboratório é condenado por atraso superior a 100 dias na entrega de resultado

A empresa deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Médico acusado de lesão corporal culposa é absolvido

Justiça determina que plano de saúde pague honorários médicos de equipe particular para cirurgia de endometriose

A decisão foi em 15 de agosto de 2018.

Síndrome de Klinefelter: Ação Anulatória do Registro da Paternidade ou Negatória de Filiação?

Tributário. Imposto de renda.IR. Redução da base de cálculo para serviços hospitalares.

Embargos de divergência em recurso especial parcialmente providos.

O julgamento das células-tronco

O tempo esperou por mim

Criopreservação como direito reprodutivo, essencial para pacientes com câncer. Entenda a importância dessa medida e o impacto jurídico no acesso a tratamentos

A adoção no Brasil

Este artigo tem como principal objetivo abordar sobre adoção no Brasil e destacar algumas mudanças que ocorreu com o decorrer dos anos e mostrar como esse tema é tratado hoje em dia, com a nova Lei da adoção. Adotar já foi um processo muito longo e burocrático, com esta referida lei em vigor, ocorreu algumas mudanças neste processo que é interessante destacar. Adotar é um ato de amor ao próximo, o tema, não é somente uma questão social, é também algo relevante para aqueles que se preocupam com a realidade das crianças e adolescentes abandonados em abrigos, e para a sociedade em geral. A adoção é uma oportunidade de construir uma família para aqueles que não podem ter filhos, e ao mesmo tempo mudar a vida dos que se encontram abandonados. Nos tempos de hoje a prática de adotar é de extrema importância quando se fala neste tipo de paternidade/maternidade

Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade objetiva. Erro médico. Compressa. Esquecimento no interior do abdomem de gestante durante cirurgia de emergência.

Indenização. Reparação de danos. Curetagem. Parto. Resto de placenta. Despacho saneador. Deferimento prova pericial.

Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos direitos sexuais como elementos da dignidade da pessoa humana

O presente artigo discorre sobre o reconhecimento dos direitos sexuais como elementos da dignidade da pessoa humana.

O Útero em substituição à luz da Bioética

O escopo do presente é analisar o instituto do útero em substituição à luz da bioética.